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TSE mantém deputada no cargo e suspende eleições em Mossoró, RN

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TSE mantém deputada no cargo e suspende eleições em Mossoró, RN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender nesta segunda-feira (30) a eleição suplementar que aconteceria no dia 2 de fevereiro em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) foi acatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Com a decisão, a eleição está suspensa indefinidamente. O mesmo ministro decidiu nesta segunda pela manutenção da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) no cargo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia decidido pelo afastamento da parlamentar, que também teve a inelegibilidade decretada.

“O ministro definiu que de fato a eleição não pode ser realizada sem que se esgotem as questões recursais sob risco de haver prejuízo para a administração”, explica o advogado Kennedy Diógenes, que defende Cláudia Regina. Apesar da suspensão do processo eleitoral, Cláudia Regina permanece afastada do cargo, atualmente ocupado pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Júnior. O parlamentar será prefeito até nova decisão judicial.
A volta da prefeita cassa ainda depende da análise de uma medida cautelar que pede a suspensão dos efeitos de três processos de cassação. No total, Cláudia Regina já foi cassada 13 vezes e afastada do cargo em três oportunidades, a última delas no dia 4 de dezembro.

No caso de Larissa Rosado, a deputada estadual continuava no cargo porque a publicação do acórdão com a decisão do TRE não teve tempo de ser publicada em virtude do recesso no Tribunal, que condenou a parlamentar no dia 19 de dezembro. Na época da condenação, Larissa Rosado havia afirmado estar com a consciência tranquila em relação à decisão do TRE.

“Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da Lei”, diz a nota enviada pela deputada estadual.

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Laurivan de Sousa

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Tubarão Branco flagrado perto de sufista

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Um tubarão branco foi fotografado nadando ao lado de surfistas em uma praia da Califórnia (EUA). A imagem foi retratada por uma mãe que observava o filho e um amigo enquanto eles estavam no mar

‘Vou levá-lo ao CNJ’, diz cliente após confusão com desembargador do RN

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Envolvido em uma confusão com um desembargador neste domingo (29) em uma padaria de Natal, o empresário Alexandre Azevedo, de 44 anos, vai entrar com uma representação contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A discussão, segundo Alexandre, foi iniciada depois que o desembargador Dilermando Motta destratou um garçom na padaria Mercatto, no bairro Lagoa Nova, na zona Sul da capital potiguar. Em nota, o magistrado negou que tenha desrespeitado o funcionário.

“Não sou herói, não quero ser herói. Apenas tomei uma atitude natural de um cidadão que se sentiu constrangido e indignado com a forma como ele tratou o garçom, humilhando um trabalhador”, afirma o empresário, que aparece discutindo com o desembargador em vídeos publicados anonimamente por clientes nas redes sociais. No YouTube, um dos vídeos já tem mais de 60 mil acessos. Para Alexandre, houve abuso de autoridade por parte do magistrado.

O empresário conta que o garçom deixou um copo na mesa onde o desembargador estava acompanhado pela família e saiu para atender outro cliente. Dilermando Motta, ainda segundo Alexandre, reclamou aos gritos que não havia sido colocado gelo em seu copo. O magistrado teria levantado e puxado o funcionário pelo ombro, exigindo ser tratado como Excelência e ameaçando quebrar um copo na cabeça do garçom.

A versão é contestada por Dilermando Motta. “A verdade é que, um simples e moderado pedido de esclarecimentos de um cliente a um garçom, que já havia sido solucionado,  gerou uma reação de um terceiro com ameaças, gritos e total desrespeito ao público presente. Não houve abuso de autoridade como o propagado, mas somente uma atitude de defesa pessoal e da família presente, inclusive uma filha menor de dois anos de idade”, diz a nota do desembargador. O magistrado também informou que tomará medidas judiciais.

A padaria Mercatto também divulgou uma nota de esclarecimento. O estabelecimento lamentou o ocorrido e garantiu que está oferecendo “todo o suporte necessário ao funcionário envolvido no episódio e, caso haja necessidade, se coloca à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento”, informa.

Nota do empresário Alexandre Azevedo:

“A respeito do incidente na Padaria Mercatto, envolvendo o Des. Dilermano Mota, ocorrido no último domingo (29/12/2013), venho a público externar a minha versão, objetivando esclarecer os fatos.

Por volta das 10 hs, estávamos, eu e minha esposa, lanchando na Padaria quando presenciamos um senhor, que até então não sabia de quem se tratava, levantar-se bruscamente de sua mesa e ir de encontro ao garçom que acabara de servi-lo. Este senhor, aos gritos, no meio do salão, dizia ao garçom que este não o havia atendido direito, deixando de colocar gelo em seu copo, e gritava pelo gerente, exigindo que o punisse naquele momento, e ele queria presenciar. Não satisfeito com esse escândalo, este senhor puxou o garçom pelo ombro e exigiu que lhe olhasse nos olhos e o tratasse como Excelência, e disse que deveria “quebrar o copo em sua cara”. Tal fato foi testemunhado por dezenas de pessoas que ali se encontravam.

Presenciando aquela agressão injustificada, eu me levantei e intervi, dizendo ao senhor que ele não poderia fazer aquilo; não poderia humilhar alguém que estava ali para servir. Nesse momento, o senhor se voltou contra mim, chamando-me de “cabra safado”, “endiabrado”, “endemoniado”, que “merecia ser preso”, chegando, inclusive, a pegar uma cadeira e dizer que iria “quebrar minha cara”, tendo sido contido por várias pessoas. Eu repudiei a conduta deste senhor veementemente, perguntando quem ele pensava que era e se não tinha vergonha de ofender seus semelhantes daquela forma.

O Desembargador Dilermano Mota, identificando-se como tal, acionou a Polícia Militar, que deslocou imediatamente quatro viaturas para atender o chamado, tendo, o oficial que atendeu a ocorrência, depois de sondar as dezenas de pessoas que se aglomeravam no salão da Padaria, identificado a inexistência de qualquer crime cometido por mim. Em razão dos policiais não terem me prendido, o desembargador, aos gritos, adjetivou-os de “um bando de cagão”.

Devo deixar claro que não conhecia o Desembargador, tampouco o garçom. A minha atitude de revolta e indignação ao presenciar uma profunda injustiça foi a de um cidadão consciente, como todos devem ser. E teria a mesma reação, ainda que não se tratasse de um magistrado. Quem quer respeito, se dá o respeito. Finalizo citando Darcy Ribeiro quando dizia “só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca”.

Nota do desembargador Dilermando Motta:

“Em respeito à opinião pública, venho esclarecer o que de fato aconteceu nas dependências da padaria Mercatto, em data de ontem (29), que ocasionou uma série de comentários nas redes sociais, alguns desmedidos e distanciados da realidade.

A verdade é que, um simples e moderado pedido de esclarecimentos de um cliente a um garçom, que já havia sido solucionado,  gerou uma reação de um terceiro com ameaças, gritos e total desrespeito ao público presente.

Não houve abuso de autoridade como o propagado, mas somente uma atitude de defesa pessoal e da família presente, inclusive uma filha menor de dois anos de idade.

Sem nenhum propósito revanchista, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas”.

Nota da padaria Mercatto:

“Construir uma marca é como cultivar um jardim. Um trabalho diário de dedicação e cuidado, tudo isso para conquistar quem estiver passando por perto.Tudo isso para atrair olhares, provocar emoções e sabores que despertam aquela vontade de ficar um pouquinho mais.

Uma marca é feita pela suas pessoas, pelos seus profissionais, por uma equipe que zela pelo seu maior patrimônio, seus clientes.

Com isso, a Padaria Mercatto só tem a lamentar o episódio que aconteceu nesse domingo nas suas instalações e que acabou ganhando ampla repercussão nas mídias sociais. A Mercatto está oferecendo todo o suporte necessário ao funcionário envolvido no episódio e, caso haja necessidade, se coloca à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento.

A Padaria Mercatto, que se caracteriza pela qualidade dos seus produtos e atendimento, esclarece ainda que adota sempre como princípio norteador na prestação de serviços a cordialidade no trato com todos os seus públicos, sejam eles clientes, empregados e fornecedores”.